Cidadania e Idiotia (II)

Lagos, 13 de Abril de 2012

Cidadania e Idiotia (II)

Voltando ainda ao tema Cidadania e Idiotia, sabemos que a actividade humana é aquela através da qual conseguimos ir além das características físicas dadas pela natureza e nos vamos formando através da cooperação social e das escolhas que vamos fazendo em comunidade. Para nós, homens e mulheres, viver significa conviver, realizando projectos de vida uns com os outros.

Estas tarefas exigem a polis, a vida em comunidade e a organização política onde a política é exercida pelos cidadãos.

Assim uma comunidade é fascista se tem apenas um indivíduo a participar activamente na sua vida política, isto é, tem apenas um cidadão. Só ele é cidadão porque toda a actividade política decorre da sua vontade. Todos os outros membros da comunidade vêem-se forçados a viver segundo as políticas por ele desejadas e adoptadas.

Uma oligarquia apresenta um número reduzido de cidadãos porque nesta comunidade a política está reservada a um número reduzido dos seus membros.

Por outro lado, a democracia consiste no alargamento da cidadania a todos os membros da sua comunidade. Todos eles são cidadãos de pleno direito porque todos têm direito a fazer política, a participar na política da sua comunidade de uma forma activa.

Idiotas são todos aqueles que, em vez de se empenharem activamente na condução e na definição das suas vidas, por não quererem ou por não poderem, têm outros que o fazem por eles. Assim a alternativa à cidadania activa é a idiotia.

Também é nos regimes democráticos que se faz o exercício da cidadania, isto é, na participação democrática encontramos o núcleo da própria condição humana e na medida em que, para se manifestar, a cidadania exige um regime democrático assim a democracia, para ser verdadeira, exige que todos os membros de uma comunidade se afirmem como cidadãos actuantes e participem activamente na vida social e política.

Na modernidade, a democracia reporta-se à organização e à distribuição do poder/serviço político, apelando à participação da comunidade de cidadãos quer pela identificação de representantes que possam exercer o poder/serviço político em seu nome – democracia representativa – quer pelo exercício directo do poder/serviço como, por exemplo, através de referendos – democracia directa – e na medida em que esse poder/serviço político se encontra concentrado no Estado; então a democracia tem uma dimensão estatal.

Em democracia, a legitimidade do poder/serviço político decorre da relação que nela se estabelece entre os detentores do político e o povo do qual fazem parte, conjunto coeso e solidário dos cidadãos. O ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln definiu democracia como a forma de organização política em que se assiste ao governo do povo, pelo povo e para o povo. Isto é, o poder/serviço político da comunidade faz-se pelos cidadãos, em nome e ao serviço dos cidadãos. Por outro lado, os cidadãos têm acesso directo ao poder/serviço com a possibilidade, não só de influenciarem os processos de tomada de decisão, mas também de, no limite, constituírem e deporem os seus governantes, por maioria, através das eleições que têm carácter obrigatório.

Não esquecer que a cidadania também se exerce no campo social, em organizações de vários quadrantes e a vários níveis que podem ser, dependendo das circunstâncias, própoder e contrapoder. ❐

Bibliografia

AMARAL Carlos E. Pacheco; «Cidadania, comunidade política e participação democrática – região, Estado e União Europeia» in “Portugal e o Futuro da Europa – de Roma a Lisboa” in revista ESTRATÉGIA do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, n.^os 24-25, Lisboa, 2.^o semestre de 2007, pp. 164-191, pp.256.