Lagos,
13 de Abril de 2012
Cidadania
e Idiotia (II)
Voltando
ainda ao tema Cidadania e Idiotia, sabemos que a actividade humana é
aquela através da qual conseguimos ir além das características
físicas dadas pela natureza e nos vamos formando através da
cooperação social e das escolhas que vamos fazendo em comunidade.
Para nós, homens e mulheres, viver significa conviver,
realizando projectos de vida uns com os outros.
Estas
tarefas exigem a polis, a vida em comunidade e a organização
política onde a política é exercida pelos cidadãos.
Assim
uma comunidade é fascista se tem apenas um indivíduo a
participar activamente na sua vida política, isto é, tem apenas um
cidadão. Só ele é cidadão porque toda a actividade política
decorre da sua vontade. Todos os outros membros da comunidade vêem-se
forçados a viver segundo as políticas por ele desejadas e
adoptadas.
Uma
oligarquia apresenta um número reduzido de cidadãos porque
nesta comunidade a política está reservada a um número reduzido
dos seus membros.
Por
outro lado, a democracia consiste no alargamento da cidadania
a todos os membros da sua comunidade. Todos eles são cidadãos
de pleno direito porque todos têm direito a fazer política, a
participar na política da sua comunidade de uma forma activa.
Idiotas
são todos aqueles que, em vez de se empenharem activamente na
condução e na definição das suas vidas, por não quererem ou por
não poderem, têm outros que o fazem por eles. Assim a
alternativa à cidadania activa é a idiotia.
Também
é nos regimes democráticos que se faz o exercício da cidadania,
isto é, na participação democrática encontramos o núcleo da
própria condição humana e na medida em que, para se manifestar, a
cidadania exige um regime democrático assim a democracia, para ser
verdadeira, exige que todos os membros de uma comunidade se afirmem
como cidadãos actuantes e participem activamente na vida social e
política.
Na
modernidade, a democracia reporta-se à organização e à
distribuição do poder/serviço político, apelando à participação
da comunidade de cidadãos quer pela identificação de
representantes que possam exercer o poder/serviço político em seu
nome – democracia representativa – quer pelo exercício directo
do poder/serviço como, por exemplo, através de referendos –
democracia directa – e na medida em que esse poder/serviço
político se encontra concentrado no Estado; então a democracia tem
uma dimensão estatal.
Em
democracia, a legitimidade do poder/serviço político decorre da
relação que nela se estabelece entre os detentores do político e o
povo do qual fazem parte, conjunto coeso e solidário dos
cidadãos. O ex-presidente norte-americano Abraham Lincoln definiu
democracia como a forma de organização política em que se assiste
ao governo do povo, pelo povo e para o povo.
Isto é, o poder/serviço político da comunidade faz-se pelos
cidadãos, em nome e ao serviço dos cidadãos. Por outro lado, os
cidadãos têm acesso directo ao poder/serviço com a possibilidade,
não só de influenciarem os processos de tomada de decisão, mas
também de, no limite, constituírem e deporem os seus governantes,
por maioria, através das eleições que têm carácter obrigatório.
Não
esquecer que a cidadania também se exerce no campo social, em
organizações de vários quadrantes e a vários níveis que podem
ser, dependendo das circunstâncias, própoder e contrapoder. ❐
Bibliografia
AMARAL
Carlos E. Pacheco; «Cidadania, comunidade política e participação
democrática – região, Estado e União Europeia» in
“Portugal e o Futuro da Europa – de Roma a Lisboa”
in revista ESTRATÉGIA do Instituto de Estudos Estratégicos e
Internacionais, n.os 24-25, Lisboa, 2.o
semestre de 2007, pp. 164-191, pp.256.
